A sanção
da Lei 12677 não resolve problema da falta de concursos.
Nesta
segunda feira, a presidenta Dilma Roussef sancionou a Lei 12677 (antigo PL2134)
que cria 24.306 cargos de professor para a Educação Básica Federal e 27.714
cargos técnicos para toda área da educação federal (superior e básica). Essa é
uma importantíssima vitória, já que esta Lei foi uma conquista da greve passada
que tramitou lentamente pela Câmara dos Deputados e só acelerou "seu passo" no
Senado e foi sancionada rapidamente depois que a greve da educação federal foi
deflagrada. Contudo, isso não responde às nossas reivindicações enquanto o
governo federal não apresentar o cronograma dos concursos para o provimento
destas vagas. Vejam o que diz o artigo 2º da referida Lei 12677:
"o provimento
dos respectivos cargos e funções gratificadas dependerá da
existência de instalações adequadas e de recursos financeiros necessários ao seu
funcionamento."
Ou
seja, enquanto não houver negociação, ficaremos à mercê da boa vontade do
governo para prever no orçamento os recursos necessários para a realização dos
concursos. Importante notar que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) já está
em processo de elaboração e, caso o governo, não inclua nesta LDO os recursos
para tais concursos, eles só deverão ser realizados em 2013 para nomeação apenas
em 2014. Temos que garantir:
1
- que os recursos sejam previstos na LDO.
2
- que os concursos seja realizados ainda este ano.
3
- que o governo garanta a nomeação destes concursados para o início do ano
letivo de 2013.
Portanto,
comemoremos apenas a vitória parcial e tenhamos certeza de que a Luta
Continua!
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